A AGENDHA/Projeto Nutre Nordeste e a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Estado de Alagoas - SEPLANDE, promovem dos dias 07 a 09/11 a
Oficina de Mobilização para Chamadas Públicas da Agricultura Familiar no Estado de Alagoas, que ocorrerá no CEPA - Centro Educacional de Pesquisas Aplicada em Maceió.
A Oficina tem como objetivo promover a formação de agricultores/as familiares, para que possam participar dos processos de compra de gêneros alimentícios (Chamadas Públicas) das Secretarias de Educação do Estado e da Prefeitura Municipal de Maceió. As Chamadas Públicas de Compra estão orientadas pelo Art. 14 da Lei 11.947 de 2009, que estabelece que no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para a compra de alimentação escolar devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar.
Durante o evento serão discutidos temas relevantes dentro da Lei 11.947, promovida oficina prática para agricultores familiares sobre o PNAE a partir de uma Chamada de Compra fictícia além de dinâmicas de grupo para elaboração de projeto de venda. Serão abordados de forma sistemática pontos importantes durante o processo de Chamada Pública e abordagem quanto à documentação solicitada.
Segundo Marcelo Rodrigues, Articulador do Projeto Nutre Nordeste em Alagoas, foram convidadas para o evento as 40 Organizações Produtivas que possuem a Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP Jurídica no Estado, ONG’s, Governo e patrocinadores. A DAP Jurídica é o documento que habilita a Organização Produtiva a vender para o Mercado Institucional da Alimentação Escolar.
Data: 7, 8 e 9 de Novembro de 2011 (segunda, terça e quarta-feira até 12h).
Local: CEPA – Maceió, Estado de Alagoas – Brasil.
Parceiros: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado – SEPLANDE, Secretaria de Educação e do Esporte/SEE, SEBRAE, Delegacia Estadual do MDA, UNDIME, Conselho de Alimentação Escolar - CAE, Agente de Dinamização Econômica/MDA, Delegacia do Ministério do Desenvolvimento Agrário/MDA-AL, Desenvolve, CONAB/AL.
Mais informações sobre o evento, contatar:
Marcelo Rodrigues da Silva
Email: marcelo@agendha.org.br
Telefone: 82 9953.0942
Sandreanio Nascimento Ferreira
Email: sandreanio@agendha.org.br
Telefones: 82 9965.0011 / 9165.4737