Jornal Gazeta de Alagoas destaca o trabalho da AGENDHA junto as Organizações Produtivas no Estado.

PNAE: AGRICULTORES LUTAM POR CUMPRIMENTO DA LEI EM ALAGOAS

 

Desde 2009 está em vigor uma lei federal para beneficiar o agricultor familiar, gerar renda, estimular uma boa alimentação na escola e alavancar a produção em pequenas propriedades. Mesmo depois de três anos, a lei 11.947, que trata do atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola vem encontrando dificuldades para ser cumprida em Alagoas. 

 

Os entraves se complicam ainda mais quando o assunto recai ao Artigo 14, que diz que ‘do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar), no âmbito do PNAE (Programa Nacional Alimentação Escolar), no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se ? os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas’. Fica, então, a pergunta, por que uma lei tão importante não só para o pequeno produtor como também para estudantes de escolas públicas não é obedecida?

 

A resposta é simples. As secretarias estaduais e municipais de educação quando não lançam as chamadas públicas convocando camponeses para adquirir seus produtos, elas não cumprem com o percentual exigido por lei. Isso é o que mostra o resultado de uma análise da ONG Agendha por meio do projeto Nutre Nordeste.

 

O projeto surgiu para intermediar as relações entre organizações produtivas e gestores públicos a fim de otimizar os trabalhos de ambos para que a lei, enfim, seja cumprida. “Nosso papel é trabalhar em conjunto ajudando os produtores a tornarem-se aptos a atender as chamadas públicas e comercializar seus produtos. Ao mesmo tempo, incentivamos os gestores da alimentação escolar a publicar as chamadas públicas de acordo com as ofertas do campo”, explica a coordenadora geral do projeto, Edvalda Aroucha.

 

Segundo dados obtidos pela ONG Agendha, em 2010, o Estado de Alagoas teria que comprar da Agricultura Familiar no mínimo R$ 5.093.180,00 e o município de Maceió 1.377.478,00, mas nenhum adquiriu nada. Ambos tiveram que devolver os recursos para o Ministério da Educação.

 

No ano passado, o Estado recebeu do Governo Federal R$ 15.811.500,00 e tinha que destinar 30% desse valor, ou seja, R$ 4.743.450,00 para a compra de alimentos da Agricultura Familiar. Mas o Governo comprou R$ 239.791,55, que equivale apenas a 5,06% dos 30% obrigatórios e 1,52% do montante. E Maceió recebeu R$ 1.348.182,00 e, mais uma vez, não comprou nada. 

 

De acordo com o supervisor do projeto Nutre, Ricardo Luna Campos, alguns entraves têm sido decisivos para o descumprimento da lei em Alagoas. “Tivemos inicialmente alguns problemas na emissão de DAP’s (Declaração de Aptidão ao Pronaf), em adequação sanitária, questões fiscais e contábeis, a organização da gestão dos empreendimentos. E por parte das secretarias, a demora no lançamento das chamadas públicas, as dificuldades na compreensão da lei, as estruturas geralmente não estavam adequadas para receber uma alimentação mais natural”, esclareceu.

 

Desde que a lei entrou em vigor, em 2009, os agricultores vêm se organizando ainda mais na tentativa de obter os recursos, entretanto, esbarram na falta das chamadas públicas, principalmente da capital que é o maior polo comprador.

 

Segundo levantamento da ONG, das 78 organizações produtivas da Agricultura Familiar existentes em Alagoas, 62 tem DAP jurídica, estando, portanto, aptas ao fornecimento.

 

Para ajudar ainda mais no processo a Secretaria da Fazenda resolveu dispensar os impostos e a taxa de nota fiscal dos gêneros alimentícios da Agricultura Familiar vendidos para o mercado institucional. 

 

Para o articulador do polo comprador do projeto em Alagoas, Sandreânio Ferreira, o estado tem grande potencial para agilizar o cumprimento legislativo e atender as demandas das escolas. “Encontramos vários empreendimentos com potencialidades para fornecer com derivação de produtos. Temos as regiões conhecidas como ‘cinturão verde’ e ‘bacia leiteira’, além de outras que trabalham com diversas culturas que podem perfeitamente suprir as necessidades da merenda escolar”, enfatizou.

 

Os articuladores atuam diretamente com os gestores de alimentação escolar do Estado e do Município. “Isso se dá de modo que todas as organizações ou entidades envolvidas na Agricultura Familiar também possam participar. As reuniões acontecem na medida em que se constroem os planos de demanda junto com os gestores”, explicou o articulador Marcelo Rodrigues.

 

Conforme o projeto, o que atrapalha o contato com a Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed) é a constante mudança de gestor, já que a secretaria passou por 12 secretários em menos de 4 anos. Além da terceirização na hora de comprar os alimentos.

 

Em relação ao Estado, o Nutre apontou alguns entraves para cumprir as Chamadas Públicas. Alguns deles foram a falta de cronograma de pedidos por parte das escolas, que são realizados de modo aleatório e desarticulado, agricultores com dificuldades de entregar os produtos devido a quantidade ser inferior ao acordo em contrato, cálculos indevidos das quantidades dos alimentos e encerramento do contrato por parte da secretaria sem comunicação.

 

Para o agricultor José de Andrade, a lei é uma forma dele e de outros melhorarem de vida. “Isso vai ajudar a gente a ter uma renda fixa, além dos benefícios aos alunos que vão consumir produtos naturais, da terra. Vamos deixar de depender apenas do que apuramos na feira e teremos como contar com esse dinheiro certo. Estamos preparados para o que for necessário”, disse ele em meio às hortaliças de sua propriedade.

 

Maria José Alves, presidente da Cooperal, explica como os produtores estão se organizando. “A gente começa visitando o agricultor com um técnico que nos orienta. Vimos a demanda de cada escola e com a nutricionista observamos qual é o cardápio da instituição e nos organizamos com os agricultores para não chocar os produtos”, conta.

 

Para ela, um dos principais benefícios seria livrar os agricultores dos atravessadores. “O maior perigo é produzir, não ter a quem vender e acabar entregando nas mãos dos atravessadores. Solicitamos que as secretarias lancem os editais e cumpram com a lei. Estamos organizados, temos DAP`s e como atender as demandas”, conclui.

 

Por: DANIEL DABASI - ESPECIAL PARA O GAZETA RURAL